O que se conclui do relatório e do caso "gasóleo".

Na sequência da análise ao relatório elaborado pelo Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, foram pedidos esclarecimentos agora remetidos com data de 16 de Setembro de 2013, relativamente ao relatório elaborado ao abastecimento de gasóleo a gerador, a Câmara deliberou arquivar o processo.

O vereador Delfim Azevedo apresentou a seguinte declaração:

Tendo em conta a documentação distribuída, o relatório e os esclarecimentos prestados a dúvidas suscitadas por mim em reunião de câmara não posso deixar de concluir que:

1. Sobre o controlo na bomba de gasóleo da câmara:

a) Se torna evidente que existe um controlo deficiente nos levantamentos de gasóleo na bomba da câmara;
b) Existe um número significativo de levantamentos que não se sabe quem os fez nem qual a viatura e quantos litros de gasóleo foram levantados;
c) A empresa que fornece gasóleo à câmara disponibilizou software (com cartão para cada viatura) próprio para o controlo dos levantamentos, que não se entende por que razão não é utilizado para todas as viaturas camarárias;
d) Se torna claro que alguém deu instruções aos funcionários para não tornar universal esse controlo.

2. Sobre os geradores:

a) Não existe na generalidade da documentação camarária qual a capacidade do gerador contratado, não sendo possível com o mínimo de rigor estimar um perfil de consumo de gasóleo;
b) É preciso tornar claro que não podemos estimar consumos idênticos para um mesmo gerador para eventos tão diversos como um concerto musical e o acompanhamento das marchas de carnaval, pois estamos a falar de necessidades de energia completamente diferentes;
c) Fica totalmente claro, pelo atrás exposto, que os consumos genericamente colocados no relatório são um mero exercício “especulativo”.

3. Questões finais:

a) Não é uma decisão devidamente fundamentada e transparente que possa permitir que se contrate o aluguer de um gerador com a reposição do gasóleo e não destacar nenhum técnico da câmara para fazer a recepção do equipamento e o gasóleo que o acompanhava;
b) Não seja utilizado o software disponibilizado pela gasolineira que fornece o gasóleo à câmara para todas as viaturas da câmara e para todos os fornecimentos;
c) Sejam gastos de centenas de milhares de euros por ano em alugueres de geradores, palcos e  equipamentos de iluminação para os mais variados eventos e a câmara não decida num tempo de dificuldades, adquirir esses equipamentos ou instruir uma das empresas/associações municipais para o fazer, economizando dessa maneira e criando condições de sustentabilidade económica para essa empresa;

Assim abstenho-me nesta decisão, e tendo em atenção o que foi dito não é relevante o arquivamento ou não deste inquérito, o que será determinante é se queremos continuar neste estado de coisas, ou se tomamos medidas drásticas que permitam mudar, fazendo com que o município das Caldas da Rainha entre nos tempos modernos da gestão e da transparência dos processos de decisão.