Vereador Delfim Azevedo: agradecimento

O Vereador Delfim Marques de Azevedo, agradeceu aos trabalhadores da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados, a disponibilidade que ao longo do mandato que agora termina, demonstraram, no acesso à documentação solicitada, revelando diligência e competência no desempenho das suas funções.

Irregularidades em obras e terrenos com falta de manutenção

O Vereador Delfim Marques de Azevedo apresentou os seguintes assuntos:
1 – Solicitou a intervenção dos Serviços, relativamente a obras que estão a ser executadas em desacordo com o Processo nº 01/2011/40 de 02.03.2011, relativo a construção de edifício destinado a habitação e comércio, sito na Rua Quinze de Maio nº 28, freguesia de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo.
2 – Comunicou que na Rua Paralela à da Associação da Foz do Arelho encontra-se um terreno que apresenta falta de manutenção colocando em risco pessoas e bens.

O que se conclui do relatório e do caso "gasóleo".

Na sequência da análise ao relatório elaborado pelo Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, foram pedidos esclarecimentos agora remetidos com data de 16 de Setembro de 2013, relativamente ao relatório elaborado ao abastecimento de gasóleo a gerador, a Câmara deliberou arquivar o processo.

O vereador Delfim Azevedo apresentou a seguinte declaração:

Tendo em conta a documentação distribuída, o relatório e os esclarecimentos prestados a dúvidas suscitadas por mim em reunião de câmara não posso deixar de concluir que:

1. Sobre o controlo na bomba de gasóleo da câmara:

a) Se torna evidente que existe um controlo deficiente nos levantamentos de gasóleo na bomba da câmara;
b) Existe um número significativo de levantamentos que não se sabe quem os fez nem qual a viatura e quantos litros de gasóleo foram levantados;
c) A empresa que fornece gasóleo à câmara disponibilizou software (com cartão para cada viatura) próprio para o controlo dos levantamentos, que não se entende por que razão não é utilizado para todas as viaturas camarárias;
d) Se torna claro que alguém deu instruções aos funcionários para não tornar universal esse controlo.

2. Sobre os geradores:

a) Não existe na generalidade da documentação camarária qual a capacidade do gerador contratado, não sendo possível com o mínimo de rigor estimar um perfil de consumo de gasóleo;
b) É preciso tornar claro que não podemos estimar consumos idênticos para um mesmo gerador para eventos tão diversos como um concerto musical e o acompanhamento das marchas de carnaval, pois estamos a falar de necessidades de energia completamente diferentes;
c) Fica totalmente claro, pelo atrás exposto, que os consumos genericamente colocados no relatório são um mero exercício “especulativo”.

3. Questões finais:

a) Não é uma decisão devidamente fundamentada e transparente que possa permitir que se contrate o aluguer de um gerador com a reposição do gasóleo e não destacar nenhum técnico da câmara para fazer a recepção do equipamento e o gasóleo que o acompanhava;
b) Não seja utilizado o software disponibilizado pela gasolineira que fornece o gasóleo à câmara para todas as viaturas da câmara e para todos os fornecimentos;
c) Sejam gastos de centenas de milhares de euros por ano em alugueres de geradores, palcos e  equipamentos de iluminação para os mais variados eventos e a câmara não decida num tempo de dificuldades, adquirir esses equipamentos ou instruir uma das empresas/associações municipais para o fazer, economizando dessa maneira e criando condições de sustentabilidade económica para essa empresa;

Assim abstenho-me nesta decisão, e tendo em atenção o que foi dito não é relevante o arquivamento ou não deste inquérito, o que será determinante é se queremos continuar neste estado de coisas, ou se tomamos medidas drásticas que permitam mudar, fazendo com que o município das Caldas da Rainha entre nos tempos modernos da gestão e da transparência dos processos de decisão.

Solicitação de informação: Transportes camarários, Limpeza de graffittis pelo exército, Ingerência da deputada Maria da Conceição na programação do CCC

O Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentou ao restante Executivo Municipal, os seguintes assuntos:

1- Questionou quem suportou as despesas com o transporte no âmbito do espectáculo realizado pela artista “Mila Ferreira” no Centro Cultural e de Congressos.
O Presidente da Câmara, em exercício, informou que não foram requisitados pela Câmara serviços de transporte no âmbito do espectáculo realizado pela artista “Mila Ferreira” no Centro Cultural e de Congressos.

2 – Pretende informação relativamente ao produto utilizado na limpeza de grafites nas fachadas dos edifícios, bem como o apoio realizado pelo exército na sua execução.
O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu a resposta ao presente assunto, para a próxima reunião do Executivo Municipal.

3 – Informou que a Vereadora Maria da Conceição Bretts Jardim Pereira, com mandato suspenso, no decorrer da Festa da Freguesia de A-dos-Francos, prometeu à Banda daquela Freguesia, a realização de um concerto no Centro Cultural e de Congressos, no próximo ano.
O Presidente da Câmara, em exercício, informou, que a Senhora Vereadora não se encontrava na Festa da Freguesia de A-dos-Francos em representação da Câmara Municipal, mas como deputada da Assembleia da República.

Fica por explicar em que medida uma deputada da assembleia da república pode prometer realização de concertos no CCC.

Vereadores do PS votam contra (falsa) compra da expoeste

No âmbito da apresentação da proposta de alienação das instalações do Centro de Feiras e Exposições do Oeste (Expoeste) pelo valor de € 340.000,00, os Vereadores do Partido Socialista, apresentaram a seguinte declaração de voto:
“Os vereadores do PS votaram contra esta (falsa) aquisição por duas razões:
1 - Por corresponder a um segundo pagamento do mesmo equipamento, já que foi a câmara que pagou a comparticipação nacional durante a sua construção e de facto é a detentora da sua propriedade;
2 - Por não se apresentar nenhum plano, nenhuma ideia, nenhuma proposta de alteração ao seu funcionamento que altere um funcionamento sem futuro e sempre virado para um défice crónico.”

Foz do Arelho: desenvolvimento turístico não pode ser feito contra os residentes

No âmbito de um pedido de prolongamento de horário de funcionamento do estabelecimento “Sítio da Várzea”, (das 4h00 para as 5h00), os vereadores do PS votaram favoravelmente a manutenção do horário de fecho às 04h00 da manhã por duas razões:
1 - Porque existiram entidades consultadas que não defenderam o aumento do horário para as seis horas;
2 - Também defendemos que a Foz do Arelho deve ter um equipamento deste tipo e que as empresas devem ter condições de viabilizar os seus postos de trabalho, mas esta viabilidade não pode ser feita á custa do sossego e do bem-estar das pessoas.

PS faz passar medida que permite que mais idosos beneficiem de redução de 50% na conta da água.

O vereador rui Correia  propôs que fosse aprovada a seguinte alteração à alínea d) do n.º 2 do art.º 5.º do Regulamento Municipal do Idoso:
“A redução na facturação da água aplica-se quando for igual ou inferior a € 15,07 por factura, aplicando-se a este valor um desconto de 50%”.
Este reavaliação do limite de 15,07€ permitirá ampliar o universo de idosos a beneficiar de uma medida que em Dezembro de 2012 representou para os cofres do município uma montante total de €5.449,62. Consideramos que esta medida, acompanhada de outras pode contribuir para uma revitalização muito necessária do Cartão Municipal do Idoso.
A medida foi aprovada por unanimidade.

Engodo pré-eleitoral na Foz do Arelho: mais 12 mil euros para angariar votos

No âmbito do processo de contratação da Prestação de Serviços de Limpeza do Areal junto à Avenida do Mar, Prestação de Serviços de Animação e Segurança e aluguer de um gerador com a potência de 60KVA, quadro de tomadas e cabos, para alimentação eléctrica do sistema de som e luz, no âmbito das Festas de Verão (Festa Branca e Festa Pais e Filhos) na Praia da Foz do Arelho, o vereador Rui Correia manifestou a sua oposição frontal ao dispêndio excêntrico de 12 mil euros na animação da festa branca e pais & filhos a realizar na Foz do Arelho. Este investimento numa altura em que tantas famílias desconhecem o que vão pôr na mesa para comer durante esta semana é uma afronta ética aos nossos concidadãos.

De resto, não está documentado que esta festa traga quaisquer benefícios aos empresários locais que deixaram vazio o concurso que foi aberto para a promoção destes eventos, o que demonstra o desinteresse que esta produção empresarialmente representa.

Reconhecemos em anos anteriores a popularidade do evento que ficou devidamente demonstrada com o orçamento então providenciado; não é, pois, justificável qualquer aumento orçamental para este evento.
Não se compreende que as associações e clubes do concelho, responsáveis pelo acompanhamento e dinamização da juventude de forma consistente e notável, sejam sujeitos a restrições e reduções de apoios camarários, e depois ver que esse dinheiro, que pode e deve reverter para o reforço destas associações e clubes, seja agora desbaratado em festas que não precisam de qualquer reforço orçamental.
Estamos em 2013 e é ano de eleições.

É tão evidente e manifesta a bússola eleitoralista que guia esta decisão que só pode merecer o nosso completo repúdio.

Proposta do PS faz escola: 35 bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior

Na sequência da proposta apresentada em 28 de Novembro de 2011 pelos vereadores do Partido Socialista, apraz registar a aprovação da lista de 35 bolseiros para o presente ano.

"Presente informação elaborada pelo Serviço de Acção Social, datada de 29 de Julho de 2013, submetendo na sequência da deliberação n.º 1380 tomada em reunião de 22/07/2013, a lista provisória dos alunos candidatos às Bolsas de Estudo referente ao ano letivo de 2012/2013, à homologação da Câmara
Municipal conforme o preceituado no art.º 8.º das Normas de Atribuição das Bolsas de Estudo, para que passe a efetiva.
A Câmara tomou conhecimento e face à informação do Serviço da Acção Social e na sequência da deliberação n.º 1380, tomada em reunião de 22 de Julho, deliberou homologar lista provisória dos alunos candidatos às Bolsas de Estudo ao ensino superior, referente ao ano letivo de 2012/2013, passando a mesma a definitiva.
Mais deliberou de acordo com a deliberação n.º 1544 (Acta n.º 45/2012) de 29 de Outubro de 2012, proceder ao pagamento das 35 (trinta e cinco) bolsas, cujo valor unitário é de € 700,00, perfazendo o total de € 24.500.00 (vinte e quatro mil e quinhentos euros)."

Vale Tifónico: vereador Delfim Azevedo propõe reunião entre Câmara e empresários agrícolas

Tendo em conta o significativo investimento agrícola no vale tifónico e a grande sobrecarga exercida sobre os aquíferos e, sendo esta uma zona onde temos as maiores captações de água para abastecimento público, sugiro a realização de uma reunião entre a Câmara e os empresários agrícolas com actividade nessa
zona.
O Presidente da Câmara, em exercício, solicitou a presença dos empresários agrícolas que possuem investimentos no vale tifónico, numa próxima reunião do Executivo Municipal, tendo em vista uma melhor avaliação do assunto apresentado.

Delfim Azevedo na comissão instaladora da União de Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.

Presente na sequência da deliberação n.º 1283, Acta n.º 29/2013 de 08 de Julho, informação do Presidente da Câmara, em exercício, propondo a substituição do cidadão Fernando Manuel Vieira Xavier, pelo  cidadão Delfim Marques de Azevedo, por ter manifestado a sua indisponibilidade para integrar a Comissão instaladora da União de Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
A Câmara tomou conhecimento da proposta supra referida, que aqui se dá por integralmente reproduzida e como fazendo parte desta acta e se arquiva, e deliberou, de acordo com os nºs 3 e 4 do artigo 7º da Lei n.º 11-A/2013 de 28 de Janeiro, nomear o cidadão Delfim Marques de Azevedo, para integrar a comissão instaladora da União das Freguesias de Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo, Coto, em substituição do cidadão Fernando Manuel Vieira Xavier.

Relatório do gasóleo: informações técnicas em falta

Presente relatório apresentado pelo Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, datado de 1 de Julho de 2013, relativo à aferição do consumo de gasóleo efectuado pelos geradores que foram colocados ao serviço do Município, pelo Sr. Alberto Pinheiro, no âmbito da realização dos eventos promovidos entre 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Julho de 2011.

No seguimento da discussão do assunto, foi solicitado pelo Vereador Delfim de Azevedo, os seguintes esclarecimentos:

“1 – A discriminação da tipologia dos eventos incluídos em 2008, 2009 e 2010 no Foz Beach Lounge;
2 – Se a tipologia dos consumos energéticos dos desfiles de Carnaval podem ser comparáveis às necessidades de energia dos concertos;
3 – Conforme troca de impressões ocorrida durante a reunião de câmara com o autor do inquérito ficou claro que quando se aluga um gerador de 100 Kva é porque se precisa só de uma potência cerca de 75 a 80 kVA. Assim, terão de ser refeitas as contas para os eventos referidos no inquérito”.

A Câmara tomou conhecimento e deliberou solicitar ao Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, que fossem prestados os esclarecimentos solicitados pelo Vereador Delfim de Azevedo, os quais fazem parte integrante desta acta.

Revisão do pdm: de atraso em atraso até que nada aconteça

Presente na sequência das deliberações tomadas em reuniões do Executivo Municipal, de 25 de Março e 27 de Maio de 2013, o processo referente ao pedido apresentado pela empresa adjudicatária Vasco da Cunha – Estudos e Projectos (Lisboa), SA, acompanhado de contrato de Cessão de Posição Contratual, datado de 27 de Fevereiro de 2013, celebrado entre Vasco da Cunha – Estudos e Projectos (Lisboa), SA e Gustavo da Cunha – Consultoria e Promoção de Negócios, Lda, referente à “Aquisição de Serviços para a
Elaboração da Revisão do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha”, adjudicada em 11/08/2010 mediante concurso público, cujo contrato de Aquisição de Serviços (n.º 030/2010- CM) foi celebrado em 03/09/2010.
Votou contra o Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentando a seguinte declaração: “Votei contra a cessão da posição contratual porque a revisão do PDM já está atrasado cerca de 6 meses por inteira responsabilidade da empresa e nada fica garantido que seja recuperado este atraso e que tudo corra bem a partir de agora.”

Solicitação de informações: Banco de Portugal, Pimpões, Bancas livres no mercado do Peixe Pavimentação de ruas no Landal

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram os seguintes assuntos:

1 – Questionaram quanto ao eventual interesse da Câmara na aquisição do edifício onde funcionou o Banco de Portugal, na Praça da República, tendo em conta que o mesmo irá ser colocado para venda;
O Presidente da Câmara, em exercício, informou que o assunto teria que ser analisado.

2 – Solicitaram informação relativamente aos apoios atribuídos à Sociedade de Instrução e Recreio “Os Pimpões”, tendo em conta a actual situação financeira do clube. O Presidente da Câmara, em exercício, propôs convidar a direcção da Sociedade de Instrução e Recreio “Os Pimpões”, para estarem presentes numa próxima reunião do Executivo Municipal.

3 – Questionaram quanto ao número de bancas livres no Mercado Municipal do Peixe, bem como as que se encontram ocupadas. O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu, para efeitos de informação, o
assunto ao Serviço de Mercados e Feiras.

(Presente informação do Serviço de Mercados e Feiras, datada de 17 de Julho de 2013, dando conhecimento de que das 54 bancas existentes no Mercado do Peixe, 10 encontram-se livres - Informação obtida em acta de 12 de Agosto de 2013)

4 – Questionaram ainda se as vias que irão ser pavimentadas na Freguesia do Landal, incluem alguma serventia, que não seja estritamente pública.
O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu para efeitos de informação, o assunto à Divisão de Execução de Obras.

Gasóleo: relatório pariu um rato mas deve ser divulgado

Presente relatório apresentado pelo Eng.º Luís Filipe Graça Costa de Lacerda, datado de 1 de Julho de 2013, relativo à aferição do consumo de gasóleo efectuado pelos geradores que foram colocados ao serviço do Município, pelo Sr. Alberto Pinheiro, no âmbito da realização dos eventos promovidos entre 1 e
Janeiro de 2008 a 31 de Julho de 2011.
A Câmara após discussão sobre o relatório, e no seguimento da proposta apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista, deliberou autorizar que o mesmo seja disponibilizado aos meios de comunicação social que o solicitem, bem como proceder à sua divulgação no site do município.

Solicitação de informações: Imóveis degradados e Redução de rendas camarárias

O Vereador Rui José Antunes da Cunha Simões Correia, expôs ao restante
Executivo Municipal, os seguintes assuntos:
1 – Questionou relativamente ao estado actual da conclusão do levantamento dos imóveis
degradados. O Presidente da Câmara em exercício, remeteu o presente assunto à Divisão de
Projectos e Urbanismo.
2 – Questionou se os Serviços de Acção Social da Câmara Municipal já analisaram a proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município, apresentada em anterior reunião do Executivo Municipal.

Retirar lancis no Parque infantil dos Vidais

Presente informação da Divisão de Projectos e Urbanismo, datada de 30 de Maio de 2013, relativa às características do pavimento existente no parque infantil do Largo Nossa Senhora da Piedade em Vidais, na sequência do solicitado pela deliberação do Executivo Municipal tomada em reunião ordinária realizada em de 13 de Maio de 2013, acompanhada de cópia do relatório de inspecção realizada em 23.04.2013.
A Câmara tomou conhecimento da informação supra referida e, na sequência da intervenção do Vereador Rui Correia, deliberou solicitar à Comissão Técnica de Fiscalização/Inspecção de Espaços de Jogo e Recreio, que se pronuncie quanto à possibilidade de serem retirados os lancis existentes nas áreas de brincar do parque infantil do Largo Nossa Senhora da Piedade em Vidais, bem como a colocação de um pavimento mais adequado.
A presente deliberação foi tomada por unanimidade.

Floreiras da Rua Heróis da Grande Guerra

Estivemos todos cerca de 80 dias à espera das floreiras para poder abrir a Rua Heróis da Grande Guerra ao trânsito, depois de todas as forças políticas terem aprovado na câmara e na assembleia municipal.
Todos tínhamos uma grande expectativa sobre a chegada das floreiras;
- Que tipo de floreiras tinham sido escolhidas?
- Tinham sido concebidas pelos alunos da ESAD?
- Com certeza resultaram de reuniões esgotantes entre a maioria e as empresas tecnológicas sedeadas nas caldas para o desenvolvimento de um novo conceito de floreira.
- Como é habitual agora no discurso político, as respostas são; Não, Não e Não.-
Não, porque desde o princípio qualquer tipo de floreiras servia;
Não, porque esta maioria não vê utilidade em aproveitar as sinergias entre uma escola superior de arte e design e a câmara das caldas, para a criação de parcerias numa perspectiva de desenvolvimento moderno/contemporâneo, por exemplo para a criação de mobiliário urbano para a cidade de Bordalo;
Não, porque a câmara não sabe, e entende irrelevante saber, que projectos têm em desenvolvimento as tecnológicas caldenses e as suas capacidades para o desenvolvimento de projectos que melhorem a vida aos caldenses;
Se nada do que seria espectável sucedeu, então de onde vieram as floreiras para levarem todo este tempo? Só podem ter vindo de um país oriental, tendo em conta a forma, a cor, a quantidade e a demora.
(A plataforma de pedra lisa utilizada pelas pessoas com dificuldade de locomoção e pelas cadeiras para transporte de bebés, foi o espaço utilizado para a colocação destas floreiras. Brilhante ideia).
Mas pensando bem, esta maioria psd cansada, gasta e sem ideias, só podia conceber umas floreiras, com esta forma, com esta cor, nesta quantidade e para serem colocadas numa das ruas mais modernas das Caldas da Rainha.
Não é suficiente ser novo para se fazerem coisas novas, não é preciso ser jovem para estar desperto para a modernidade. É pena se o futuro das Caldas tiver esta intensidade bacoca.
Estas floreiras são a imagem desta maioria PSD? Ou, será que esta maioria PSD é a imagem destas floreiras? Verdadeiramente, é irrelevante.

Passadeira na Rua Diário de Notícias

Os vereadores do Partido Socialista propuseram que fosse estudada a localização e executada a colocação de uma passadeira ao cimo da Rua Diário de Notícias (Quinta de Sto Isidro), respectivas bandas sonoras de aproximação e sinalização vertical, uma vez que os munícipes que ali residem não podem atravessar aquela rua em virtude do trânsito que por ali circula em velocidade que nem sempre permite a necessária precaução por parte dos peões, que não têm suficiente ângulo de visibilidade para se precaverem de eventuais acidentes.

Parques infantis em mau estado

Os vereadores do Partido Socialista informaram que importa reparar um conjunto de equipamentos de lazer para crianças que representam um perigo para os seus utentes. Referiu o pavimento do parque infantil dos Vidais que carece de pavimento em borracha, uma vez que em seu lugar se encontram aplicações em lancil esquinadas constituindo um risco desnecessário que importa corrigir. Também os baloiços do parque infantil na Cidade Nova e no Coto (parque junto à estrada N360 na direcção de Salir de Matos) se encontram em muito mau estado e cumpre substituí-los por equipamentos apropriados à sua corrente utilização pelas crianças.

Desleixo na regeneração urbana

O Vereador Delfim Marques de Azevedo, solicitou resposta aos seguintes assuntos:

1. “Passadas semanas sobre o pedido para se saber o que foi feito dos candeeiros antigos retirados da rua Leão Azedo nada até hoje nos foi dito. Assim continuamos preocupados pois eram candeeiros que depois de serem reparados deviam voltar ao nosso centro histórico.
O Presidente da Câmara, em exercício, remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras, tendo em vista uma resposta célere.

2. Mais uma vez alertamos para a necessidade de a câmara dar o exemplo e não continuar a permitir que o edifício camarário existente entre as antigas instalações da GNR e o Chafariz das 5 bicas continue um sítio infecto e cheio de lixo, que só dá má imagem à cidade e mostra quais as preocupações desta maioria PSD.”

Em defesa da escola pública, pelo fim gradual do ensino secundário no colégio Rainha D. Leonor

O Vereador Alberto Pereira, informou acerca do número de turmas propostas para as escolas públicas.
No seguimento dos dados apresentados, o Vereador Delfim Azevedo, apresentou a seguinte declaração:

“Perante os dados apresentados (e não completos) pelo vereador com o pelouro da educação e que esteve presente na reunião de rede não divulgada, verifiquei que mais uma vez a câmara teve uma atitude passiva sobre uma matéria que é da máxima importância para o município, para a comunidade escolar caldense e
para a defesa da escola pública.

Assim perante os factos conhecidos e apresentados que se relacionam com a construção de uma unidade escolar de cariz privado e com financiamento público, para substituir a não construção de uma escola de 2º e 3º ciclo, proponho:

1. A aprovação pelo executivo camarário de uma decisão que permita que ao fim dos próximos 3 anos termine o ensino secundário nessa escola privada, perdendo no próximo ano lectivo 2013/2014 o 10º ano,
concluindo no ano lectivo 2015/2016 por perder o 12.º ano terminando dessa maneira neste colégio a frequência do ensino secundário com financiamento público.
2. Que o executivo camarário crie uma carreira para transporte rápido dos alunos do secundário da freguesia de Santa Catarina para as escolas da nossa cidade. Nada nos move contra os colégios mas temos de defender como autarcas a comunidade escolar do nosso concelho. Este é o nosso pequeno contributo para a diminuição dos horários zero nas escolas do nosso concelho.
3. Esta medida só será eficaz se desde já for iniciada uma campanha de divulgação nos jornais e junto da comunidade escolar de Santa Catarina.
Relativamente à primeira proposta apresentada pelo Vereador Delfim Azevedo, a mesma foi rejeitada por maioria, com 1 voto a favor e 3 votos contra. O vereador Rui Correia não esteve presente nesta reunião.

TRIANOVO: mais uma vez paga a Câmara pela sua inércia

No que respeita à informação do Serviço de Fiscalização datada de 27 de Maio de 2013, relativa ao local onde se encontrava a funcionar a Central de Triagem de Resíduos de Construção Civil – Trianovo, no âmbito do protocolo celebrado com este Município, o Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentou a seguinte declaração:
“Este assunto é mais um exemplo do que uma câmara não deve fazer, já que tinha assinado um protocolo com a Trianovo para a reciclagem de resíduos das construções para o qual cedeu um terreno camarário e não acautelou o acompanhamento do projecto.
A empresa abandonou o projecto e deu disso conhecimento à câmara ao qual esta não deu resposta e agora passado mais de um ano vai ter que assumir os encargos para a remoção dos resíduos existentes no terreno por não se poder provar, se foram deixados negligentemente pela empresa ou se foram
depositados no tempo que mediou entre a notificação da empresa e a reacção da câmara ao pedido de agendamento feito por mim”.

Contra senso na recolha de resíduos sólidos urbanos em centros históricos

No âmbito da deliberação referente ao Sistema de recolha de resíduos sólidos enterrado e redefinição de estacionamento no Largo Heróis de Naulila, votou contra o Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentando a seguinte declaração de voto:
“Voto contra porque esta alteração foi feita e decidida à revelia do executivo camarário e não foi colocada para ser discutida e ratificada na primeira reunião após a alteração feita. É uma alteração feita contra o senso e contra tudo o que indicam as boas práticas da recolha de resíduos sólidos urbanos em centros históricos. Chamo também a atenção para a dificuldade que os veículos de passageiros e de carga vão ter na passagem da praça da fruta para o Largo Heróis de Naulila devido às exíguas dimensões da faixa de rodagem e raio de curvatura.”

Nomeação gera controvérsia escusada

O Vereador Rui Correia considerou que a nomeação do vereador Alberto Pereira como representante da autarquia para o Conselho Geral do agrupamento de escolas de Rafael Bordalo Pinheiro pode constituir-se numa desnecessária redução da abrangência de representatividade dos parceiros que constituem a comunidade educativa deste Conselho, uma vez que se trata de um docente do referido agrupamento, podendo esta nomeação cometer ao nomeado um conflito de interesses de difícil resolução, desta forma justificando a sua abstenção. Nenhuma apreensão se coloca quanto à nomeação do vereador
Alberto Pereira para outras unidades de gestão educativa.

Informações várias solicitadas pelo Vereador Delfim Azevedo

O Vereador Delfim Marques de Azevedo apresentou ao restante Executivo Municipal os seguintes assuntos:

1 – Questionou por que razão o Município ainda não procedeu ao pagamento do subsídio atribuído à Caritas Portuguesa, aprovado em deliberação camarária n.º 280 de 22/2/2010, na sequência da proposta de apoio às vítimas do temporal ocorrido na Ilha da Madeira.
O Vice-Presidente remeteu o assunto ao Sr. Presidente da Câmara para ulterior resposta.

2 – Solicitou o agendamento do Processo relativo à Central de Triagem de Resíduos de Construção Civil – Trianovo, acompanhado de informação dos serviços.
O Vice-Presidente deu indicação aos serviços para proceder ao agendamento do processo.

3 - No âmbito do inquérito de abastecimento de gasóleo a gerador, reiterou o pedido da presença imprescindível do Eng. Lacerda na próxima reunião do Executivo Municipal.
O Vice-Presidente informou que os serviços continuam a encetar diligências, tendo em vista a presença do Eng.º Lacerda numa próxima reunião do Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao ponto de situação do processo acima indicado.

4 – Questionou quanto ao ponto de situação, da família que se encontra realojada num contentor na Freguesia do Landal.
O Vice-Presidente informou que foram já prestadas verbalmente as informações solicitadas, continuando a Câmara a encetar diligências tendo em vista o realojamento da família noutro local.

5 – Questionou, igualmente, se já foram tomadas diligências conducentes à remoção do entulho bem como o emparedamento dos vãos do edifício degradado junto ao Chafariz das 5 Bicas propriedade do Município.-
O Vice-Presidente remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras.

6 – Solicitou informação relativamente ao número de candeeiros existentes na Rua Dr. Leão Azedo, antes do inicio das obras de requalificação urbana, bem como o destino que foi dado aos mesmos, após a conclusão das obras.
O Vice-Presidente remeteu o presente assunto à Divisão de Execução de Obras.

7 – Solicitou informação relativamente à celebração de protocolo com o CHO – Centro Hospitalar no âmbito do Hospital Termal.
O Vice-Presidente remeteu a resposta ao presente assunto, para uma próxima reunião do Executivo Municipal.

CLDS+: escusa de fornecimento de dados motiva voto contra do PS

A Câmara tomou conhecimento e deliberou concordar com a indicação da Dr.ª Cláudia Maria Correia Mendes de Almeida, para Coordenadora do Programa CLDS+. Votou contra o Vereador Delfim Marques de Azevedo, apresentando a seguinte declaração de voto: “Votei contra, porque acho inaceitável que após as questões levantadas em reuniões anteriores não nos tenha sido fornecido o seu nível de vencimentos."

4 semanas para aplicar uma deliberação urgente?

No âmbito da entrega de propostas para a realização de cargas e descargas na Rua Heróis da Grande Guerra no troço entre a Rua Eng.º Duarte Pacheco/Rua Coronel Soeiro de Brito e a Rua Emídio de Jesus Coelho/Rua Henrique Sales, atendendo à reabertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra, o Vereador Delfim Marques de Azevedo considerou inaceitável que a Câmara tenha demorado quatro semanas para abrir a Rua Heróis da Grande Guerra .

Gasóleo tarda em queimar.

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram no âmbito do inquérito de abastecimento de gasóleo a gerador, a presença imprescindível do Eng. Lacerda, responsável pelo inquérito, na próxima reunião do Executivo Municipal.
O Vice-Presidente solicitou que pelos serviços fossem tomadas diligências, tendo em vista a presença do Eng.º Lacerda na próxima reunião do Executivo Municipal, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao ponto de situação do processo acima indicado.

Boletim Municipal: quem tem medo dos vereadores do PS?

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu repúdio relativamente à falta de informação e à sua exclusão na Revista Municipal. Esta prática representa o que de pior existe na política e nesta maioria psd. Um conceito monocórdico na comunicação com os munícipes.

Informações sobre a empresa técnica para as festas do 15 de Maio

O Vereador Delfim Azevedo questionou se o Sr. Alberto Pinheiro, faz parte dos corpos sociais da
Empresa Senhores do Ar, Lda, ou se o mesmo é fornecedor de equipamentos de som, luz ou palco para a referida empresa. O Vice-Presidente deu instruções aos serviços para solicitar à referida empresa
as informações pretendidas.

PS propõe redução de 30% das rendas da Câmara

Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram ao restante Executivo Municipal, uma proposta de redução de 30% do valor das rendas habitacionais, propriedade do município. Num momento de tão intensa crise, esta medida permitirá não apenas atenuar a carga financeira das famílias mais carecidas, masadicionalmente não chega a representar uma redução notória ou significativa das receitas municipais.
O Vice-Presidente remeteu o assunto ao Serviço de Acção Social, tendo em vista uma análise da proposta apresentada.

Parque infantil dos Vidais sem pavimento adequado

O Vereador Rui Correia pronunciou-se relativamente ao material aplicado no pavimento do Parque infantil dos Vidais, o qual considera não ser o mais adequado em termos de segurança, podendo colocar em perigo as crianças.  O Vice-Presidente remeteu o assunto para a DPU afim de analisar a situação e apresentar uma proposta.

Rampa para lado nenhum?

O Vereador Rui Correia solicitou informações relativamente ao perímetro de intervenção e cronograma das obras previstas no âmbito do procedimento concursal designado “Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Municipio das Caldas da Rainha – RAMPA”. O Vice-Presidente remeteu o assunto para os respectivos serviços, tendo em vista o fornecimento dos dados solicitados.

15 de Maio: o lume da ofensa

Os vereadores do Partido Socialista manifestam a sua discordância com a forma como estão a ser preparadas as comemorações do 15 de Maio, neste ano de 2013. Esta data é tradicionalmente celebrada com um significado de profunda importância. Não apenas porque simboliza a abertura do Hospital Termal mas porque se faz homenagem à figura da Rainha D. Leonor e aos princípios humanistas que conduziriam à fundação desta localidade.

Consideramos que a gravidade da actual situação do Hospital Termal é tal que deve exigir por parte das autoridades políticas e civis caldenses um refreamento e uma reflexão activa acerca do que realmente este dia do ano de 2013 representa.

Fecharam-nos o hospital termal. Escusadamente. Injustificadamente.

Dir-se-á que já muitas vezes celebrámos o 15 de Maio com o Hospital Termal encerrado. É verdade. Mas quando isso aconteceu foi por razões de prevenção da saúde dos utentes, que impediam a sua abertura. Este ministério da saúde ordena o seu encerramento sine die sem quaisquer razões para isso.

Mais: este, não é um acto isolado, pois tudo começou quando este ministério da saúde e o conselho de administração do CHO assumiram que não faziam as análises às águas termais, sabendo que com essa decisão estavam a condenar o hospital termal a fechar.

Consideramos que este 15 de Maio deve ser uma jornada de cidadania e de justa reclamação da nossa memória colectiva. Aceitamos que as termas fechem quando razões insanáveis impõem o bom cuidado dos doentes. Nunca aceitaremos que por razões políticas se despreze e desactive um dos motores do desenvolvimento das Caldas da Rainha.

Mas o que mais choca é ver como figuras proeminentes do psd se afirmaram dispostos a publicamente demonstrar a sua indignação perante o actual estado de coisas e agora viram o bico ao prego: não só festejarão o dia, como ainda querem gastar mais do que alguma vez gastaram em artistas de maior renome apenas, para retirar óbvios dividendos em ano de eleições; onde ficariam as suas preocupações com a situação do hospital termal? Não seriam com certeza importantes.

Não estamos dispostos a prestar homenagem postiça à rainha D. Leonor num cenário de total desleixo e desrespeito tanto pela sua obra, como pela sua figura. Fá-lo-emos, indo além do protocolo.

• Estaremos presentes nos actos de homenagem aos cidadãos caldenses, porque são eles quem conduz este concelho para a frente.
• Estaremos presentes nos actos que colectivamente sirvam para demonstrar a justiça da nossa indignação.
• Recusamos participar activamente em solenidades que nos obriguem a agir como se nada se estivesse a passar.

Votámos e votaremos contra todas as decisões que nos obriguem a ignorar que estamos a ser desproporcionadamente ofendidos por este ministério da saúde. Esta tomada de posição ultrapassa em muito as fronteiras deste ou daquele partido. Não nos sentimos mais ofendidos do que qualquer outro Caldense. Mas não aceitamos ser os águas-mornas quando outros insistem em atiçar o lume da ofensa e do vexame, sem nenhuma razão justa.

Encontro autárquico de Vidais - súmula

No passado dia 20 de Abril, na Junta de Freguesia dos Vidais, o Partido Socialista realizou o seu 11º encontro autárquico, no seguimento dos encontros que vem realizando desde 2009, percorrendo todas as dezasseis freguesias do concelho. A iniciativa, como vem sendo hábito, contou com a amável participação do actual Presidente da Junta e de dezenas de munícipes. Foram apresentadas e comentadas as filmagens vídeo, realizadas em vários pontos da freguesia, onde se salientaram os desafios que se colocam à freguesia e as oportunidades que o futuro apresenta. Foi por todos reconhecido que após um período de alguma obra feita, a freguesia dos Vidais conheceu em todo este último mandato um notório desinvestimento e abandono. Espaços de usufruto comunitário como o campo de jogos junto à igreja constituem hoje exemplos de decadência que urge resolver em conjunto com a paróquia.

Foi por todos confirmada a urgente necessidade de repor o funcionamento dos semáforos que no caso crítico da estrada nacional 114 que liga Caldas da Rainha a Rio Maior e que, numa curva e contracurva acentuada nos Vidais, coloca condutores, passageiros e transeuntes em risco desnecessário. Importa referir que, para fazer face às dificuldades financeiras, muitas empresas de transportes têm optado por regressar a esta estrada, evitando as portagens da IP6 ou A15. O resultado desta decisão é um acréscimo recente de trânsito de grande porte que torna esta exigência dos munícipes dos Vidais especialmente premente.

Também em matéria de segurança rodoviária, foi considerada essencial a adjudicação urgente de obra para a construção de passeios pedonais, uma vez que circular a pé nas bermas da estrada N114 é um exercício de elevado risco de atropelamento, sobretudo numa localidade onde a prática agrícola e a convivência de vizinhança obriga a constantes deslocações a pé.

Os cidadãos informaram também da frequente emanação de odores fortemente pungentes, tornando o ar muitas vezes irrespirável na freguesia dos Vidais. Estes odores parecem ser oriundos de uma destilaria de resíduos agroindustriais, pelo que cumpre informar as autoridades competentes para confirmar que está a ser cumprido o correcto procedimento legal de tratamento daquela categoria de resíduos.

A situação da escola de primeiro ciclo revelou-se igualmente um problema que preocupa os moradores dos Vidais que não querem pensar sequer na eventualidade do seu encerramento, embora seja preocupante a redução gradual do número de alunos que vem ocorrendo, por falta de motivos para a fixação de jovens casais naquela apetecível localidade.

Foi também levantado o problema da caixa multibanco que faz imensa falta aos moradores e que pedem a sua reposição, estudada que possa ser uma forma mais segura de garantir a sua inviolabilidade. Recorda-se que esta caixa foi já alvo de continuadas tentativas de assalto e arrombamento. Considera-se contudo que a premência deste equipamento é fundamental, para evitar constantes deslocações a Rio Maior ou Caldas da Rainha apenas para levantar algum numerário.

Foi finalmente reconhecido por todos que o avançado estado de degradação do principal monumento da freguesia dos Vidais, o arco da memória, constitui um desleixo inaceitável e que cumpre devolver àquele espaço a dignidade histórico do lugar que, não obstante a sua deplorável decadência, continua a fazer parte dos destaques turísticos da freguesia no site da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

O encontro autárquico de Vidais contou com a presença do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas, Rui Correia, que assegurou que estas questões serão apresentadas na reunião do executivo camarário de que faz parte como vereador independente, tudo fazendo para que conheçam pronta execução.

O Partido Socialista continua a sua ronda pelas freguesias estando agendado para a primeira quinzena de Maio o encontro autárquico em Santo Onofre.

Informações sobre o Centro de dia do Coto

Os vereadores do Partido Socialista inquiriram sobre o actual estado do processo de licenciamento do Centro de Dia da freguesia do Coto, que urge despachar com a maior brevidade, não apenas pela falta que faz aos munícipes, mas porque parece estar neste momento pendente por detalhes de menor relevância e que cumpriria agilizar.

Odores insuportáveis em Vidais

Os vereadores do Partido Socialista foram informados da frequente emanação de odores fortemente pungentes, tornando o ar muitas vezes irrespirável na freguesia dos Vidais. Estes odores parecem ser oriundos de uma destilaria de resíduos agroindustriais, pelo que cumpre informar as autoridades competentes para confirmar que está a ser cumprido o correcto procedimento legal de tratamento daquela categoria de resíduos.

Semáforos desligados há anos põem vidas em risco

Os vereadores do Partido Socialista manifestaram a necessidade imperativa de repor o funcionamento dos semáforos que no concelho se encontram todos desligados. Chamamos a especial atenção para o caso crítico da estrada nacional 114 que liga Caldas da Rainha a Rio Maior e que, numa curva e contracurva acentuada nos Vidais, coloca em risco escusado condutores, passageiros e transeuntes. Importa referir que, para fazer face às dificuldades financeiras, muitas empresas de transportes têm optado por regressar a esta estrada, evitando as portagens de outras alternativas. O resultado desta decisão é um acréscimo recente de trânsito de grande porte que torna esta recomendação dos vereadores do Partido Socialista especialmente premente.

Levantamento de imóveis degradados - uma saga de atrasos sucessivos

Os vereadores do Partido Socialista referiram que o prazo apontado para a conclusão do integral levantamento dos imóveis degradados foi já ultrapassado pelo que consideram necessário que este trabalho seja concluído de forma a tornar-se útil para o percebimento justo e equitativo das taxas. Sem a conclusão deste trabalho continuará a verificar-se nas Caldas da Rainha uma antiga e injusta discriminação negativa entre proprietários destes edifícios, obrigando uns munícipes a pagar por algo que outros nas mesmas circunstâncias não pagam.

Rua Doutor Vitorino Fróis - árvores precisam de poda

Os vereadores do Partido Socialista recomendaram que se procedesse à poda de árvores que se revela indispensável na Rua Doutor Vitorino Fróis, que nesta época atingem a máxima floração, libertando excessiva quantidade de pólenes e provocando na vizinhança e nos transeuntes um grande incómodo, nomeadamente aos munícipes com sensibilidade a pólen de árvores, que padecem de rinites e outras condições alérgicas. Não sendo a única localização destas árvores na cidade a quantidade de pólen libertado por estes exemplares é reconhecidamente excessiva, pelo que se recomenda a rápida adjudicação deste serviço.

Arte e rotundas

No que respeita à localização em rotunda do conjunto escultórico em homenagem aos ex-combatentes, o vereador Rui Correia absteve-se considerando que a justiça e a importância histórica desta homenagem, bem como a indesmentível qualidade artística da peça apresentada, de autoria do escultor José Aurélio, exigem uma localização onde a sua visita pedonal seja simplificada e privilegiada. A história que esta peça encerra e a mensagem de que é portadora tem uma enorme relevância nacional e a sua instalação numa rotunda proíbe, a título de exemplo, a sua utilização pedagógica por públicos escolares, apenas por se situar num local de bastante fluxo rodoviário.

Mais uma vez se ressalva que a colocação de peças artísticas em rotundas constitui uma solução pluralmente controversa e dispomos nas Caldas da Rainha demasiados exemplos que nos ilustram que as peças ali colocadas não conhecem a merecida dignificação e socialização.

Prestação de Contas da Câmara distante das famílias e das empresas

Prestação de contas da câmara municipal – ano de 2012

A conta de gerência de um município é um documento contabilístico, mas também é aquele que torna a gestão passada da maioria PSD mais transparente e por essa razão mais clara sobre as suas opções e prioridades. A leitura do documento torna imprescindível exprimir opinião sobre as opções globais feitas pela maioria PSD durante o ano de 2012 nos seus pontos mais relevantes. Assim, sobre a conta de gerência da câmara e o documento com a consolidação das contas:

Receitas globais:

Neste ponto verificamos a incapacidade assinalável da câmara para arrecadar as receitas previstas; num orçamento com receitas previstas de 37,8M€, tivemos 23M€ de receitas cobradas, registando-se um desvio de 39%.
O desvio verificado nas receitas de capital foi de 74%; em 18,2M€ previstos, não se arrecadou 13,6M€, sendo que destes 9M€ correspondem à sempre fictícia “venda de terrenos”.
Temos a obrigação moral, política e como medida de transparência de erradicar do orçamento montantes de receitas que sabemos antecipadamente não serem possíveis.
 Nos últimos três anos o montante da receita estabilizou entre os 23 e os 26M€, o que nos obriga a estabelecer definitivamente o montante realista desta ordem para o próximo orçamento.

Despesas globais:

Neste ponto, verificamos que a despesa global realizada corresponde a 58% da despesa global prevista, que é referente ao desvio entre de 47,6M€ previstos e os 27,7M€ realizados.
A despesa de capital realizada corresponde a uns esclarecedores 40% da despesa prevista, que correspondem a um desvio entre os 26,5M€ previstos e os 10,7M€ realizados.

Cultura, desporto e tempos livres:
O sector da cultura permite compreender o que representa na prática do dia-a-dia a consideração que se tem por este sector: a uma despesa prevista de cerca de 1,6M€, corresponde uma despesa efectivamente realizada de cerca 610.000.
Uma execução de uns caricatos 38% num sector que devia ser prioritário num município com é Caldas da Rainha.

Acção Social:
Por acção das propostas dos vereadores do Partido Socialista, conseguimos que, após dois anos de uma excêntrica resistência PSD, este fosse encarado finalmente um sector prioritário; por nossa iniciativa foi criado um fundo extra de 150 mil euros para apoio urgente às pessoas e às famílias, através das instituições ligadas à rede social (Fundo de Emergência Social) E o que nós vemos na crueza dos números? A uns cerca de 650.000€ previstos foi realizada uma despesa de cerca 310.000€. Isto é foram utilizados só cerca de 48% dos meios disponíveis, num ano de desespero para as famílias.

Turismo:
Aqui nem vamos voltar a dizer o quanto é importante este sector, mas esta maioria PSD dá-nos estes números: a uma despesa prevista de cerca 1,75M€ correspondeu uma despesa de cerca 220.000€. O turismo não é definitivamente uma prioridade para esta maioria PSD, a maioria não vê como necessário apoiar o comércio caldense e a actividade económica e assim só realiza 13% da despesa prevista.

Desenvolvimento Económico e abastecimento público (Zonas Industriais):
Estamos cansados de dizer que é preciso modernizar os nossos espaços para fixação de actividade económica no concelho. É preciso criar valor e modernidade, oferecer serviços que criem uma diferenciação positiva para as empresas e os seus trabalhadores ao se fixarem no nosso concelho. Temos de criar modelos de atractivamente empresarial, mas a maioria PSD entende que não é importante e então, neste domínio, realizou 52% da despesa prevista. Tudo dito.

É fundado deixar uma palavra de apreço aos serviços financeiros da Câmara que têm procurado ao longo destes últimos anos, aprimorar a qualidade e legibilidade dos relatórios que vão emanando. De facto, tal como os próprios serviços também o reconhecem, as justas críticas e sugestões apontadas pelos vereadores do Partido Socialista parecem ter surtido o desejado efeito e contribuíram para uma prática de qualidade e prestação de contas que, notoriamente, não se verificava antes de 2009.

A abstenção na conta de gerência é o sinal dos vereadores do PS para assinalar uma gestão desta maioria PSD afastada do interesse das famílias e das empresas.

Informação sobre elevadores no Hospital Termal

O Vereador Delfim Marques de Azevedo informou o restante Executivo Municipal que, na sequência de uma visita recente, foi informado de que os elevadores instalados no Hospital Termal Rainha D. Leonor e Novo Balneário não se encontram a funcionar, solicitando uma intervenção da Câmara tendo em vista a resolução do assunto.

Encontro autárquico do Coto - resumo

Decorreu no passado Sábado, 23 de Março, mais um encontro autárquico do partido socialista das Caldas da Rainha. O encontro, que teve lugar na associação local ARECO, na freguesia do Coto, é já o décimo, desde que, em 2009, se iniciou esta ronda de reuniões descentralizadas e que procuram descobrir as oportunidades e os desafios que se colocam a todas as 16 freguesias do concelho. Nestes encontros, os eleitos socialistas prestam contas aos seus eleitores e contribuem para a reflexão sobre a freguesia em que decorrem. O vereador Delfim Azevedo fez a apresentação dos assuntos mais recentes e relevantes do executivo camarário e a presidente da Comissão Política, Catarina Paramos, fez uma apreciação dos trabalhos dos deputados na Assembleia Municipal.

À semelhança do que ocorreu em encontros anteriores, foram projectadas e comentadas filmagens vídeo sobre a freguesia e foi viva a participação de simpatizantes, militantes socialistas e demais residentes no Coto. Ficou demonstrada a enorme riqueza paisagística, ambiental, turística, florestal e agrícola desta freguesia que tem muitos estrangeiros que a escolheram para ali residir.

Foram denunciadas muitas práticas condenáveis que desfeiam e põem em causa este património. Dezenas de lixeiras a céu aberto, sistemas de tratamento de águas que, ou não funcionam, ou estão em avançado estado de degradação, parques infantis ou desportivos num avançado estado de decadência e constituindo-se mesmo em locais de perigo para as crianças, a inaceitável inexistência de esgotos para uma grande parte da população do Coto que vê neste assunto um dos seus maiores problemas. O recurso a fossas sépticas continua a ser parte do quotidiano de populações que vive a poucas centenas de metros da rede municipal de esgotos. Na realidade, muitos munícipes apenas têm ligação à rede de esgotos se tiverem dinheiro para pagar individualmente o sistema eléctrico de bombeamento. Foi denunciada a pavimentação desleixada dos arruamentos que ficam por ultimar, (limpeza de valetas, manilhamentos, bermas de estrada e condutas de água, pintura e sinalização rodoviária). Neste âmbito, os munícipes apresentaram uma grande contestação pela prioridades de pavimentação, e muito particularmente, pela solução rodoviária que permanece desde há muitos anos, gerando grande perigo na bifurcação da estrada que vai do Imaginário para o Coto e a estrada que desce para Salir de Matos. As ilhas que ali se encontram são de impossível leitura rodoviária e, com os roubos de sinais de trânsito, criam-se numerosas situações de perigo. É imprescindível resolver os problemas que ali ocorrem com a construção de uma muito necessária rotunda.

Foi feita uma apreciação muito crítica sobre recentes linguagens arquitectónicas que despontam na freguesia em contradição absoluta com a linguagem tradicional e que, em alguns casos, mais não são senão uma poluição visual excêntrica e de discutível legalidade. Foi igualmente referido o abandono a que vem sendo sujeita a Quinta de São João que, em parceria com o Centro de Formação Profissional do Coto, estrutura formativa vocacionada para o sector agrícola, actualmente em laboração quase insignificante, se deveria constituir num pólo de divulgação e promoção agrícola e ambiental e que atravessa hoje um período de inexplicável declínio. Foi, enfim, tida por muito indesejável e infeliz, a recente agregação administrativa da freguesia do Coto.

Tal como em eventos anteriores, o encontro contou com a presença do Sr. Presidente da Junta, que procurou ajudar ao esclarecimento de muitas das questões colocadas e que, no fim do encontro, se manifestava satisfeito com esta iniciativa agradecendo ao partido socialista a promoção destas jornadas que procuram, estando no local e não dentro de gabinetes, apoiar o trabalho das juntas e das populações, com vista ao bem estar de todos.

Abertura ao trânsito da Rua Heróis da Grande Guerra

Os vereadores do partido socialista estudaram com a atenção necessária a proposta apresentada em reunião do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha pelos senhores comerciantes da rua heróis da grande guerra e, face aos argumentos apresentados, consideram adequado que, a título temporário, seja esta rua aberta ao trânsito automóvel, nas condições de limitação de velocidade que são apresentadas. A pretensão adquire especial oportunidade ao verificar-se que, não obstante os apelos atempados dos vereadores do partido socialista e que foram exarados em acta em Junho de 2012, as obras de regeneração urbana não revelam qualquer cuidado pela criação de vias alternativas de acesso aos espaços comerciais, bem como uma comunicação consistente com a população de forma a minorar, na medida do possível, os vultuosos prejuízos que estas obras vêm provocando.

Estas obras deviam ser um espaço de mobilização das pessoas, das instituições e das empresas para um espaço urbano usufruído essencialmente pelas famílias; a regeneração do espaço urbano devia ter sido mobilizador e criar esperança em melhores dias, mas a maioria PSD não quis saber, não quis ouvir e não quis emendar a mão naquilo que estava a correr mal. Agora as pessoas e as empresas têm mais problemas para resolver, além daqueles que têm a ver com uma crise que foi criada pela irresponsabilidade de alguns e pelo autismo do actual governo que só está interessado em retocar os números, mesmo que isso seja feito pondo em causa a esperança num futuro amigo das pessoas.

Modificações de pormenor em demasia é demasia de erros de pormenor

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação que impõe substantivas modificações às peças originais da regeneração urbana em virtude de considerarem que este plano resulta de uma orientação urbanística errada que, como sempre defendemos, entre outras anomalias, exclui sem justificação credível e devidamente fundamentada toda a freguesia de Sto Onofre. Todos os procedimentos referentes à concretização de um projecto feito à pressa não podem colher da nossa parte aprovação, o que muito se lamenta.

Conselho de Administração do CHO deve demitir-se

Os vereadores do partido socialista manifestaram a maior indignação pelo facto de estarem a operar-se mudanças estruturais nos quadros de responsabilidades, direcções e chefias no Centro Hospitalar do Oeste pela actual administração. Consideramos que é inaceitável que se tenham constituído duas comissões de trabalho para, em diálogo com as entidades relevantes, preparar um programa de reorganização hospitalar e que, em simultâneo, se esteja a concluir já o processo de nomeações que deve reflectir e protagonizar um projecto que deveria sair do trabalho destas duas comissões.

O processo parece estar completamente invertido e faz presumir que se trata apenas de um simulacro de negociação de onde, assim conduzido, nada de relevante poderá resultar. Mas nos agravam as notícias que nos vão chegando do predomínio de nomeações de chefias ligadas ao hospital de Torres Vedras em detrimento do pessoal clínico de Caldas da Rainha num manifesto fenómeno de desautorização, despromoção e mesmo de vindicta a que estamos muito atentos e que, a verificar-se, repudiaremos da forma mais cabal.

Os actos recentes demonstram a razão que o partido socialista tinha ao manifestar-se tão pública e abertamente contra a nomeação de um presidente de CA, cujo percurso profissional e pública insensibilidade para a especificidade cultural e social das Caldas da Rainha demostraram a sua notória incapacidade para dirigir um processo de uma sensibilidade e de uma exigência desta envergadura. Reiteramos assim a exigência da demissão deste Conselho de Administração que vem destruindo uma obra de prestígio com décadas de valor demonstrado.

Árvores que morrem de pé? II

Tendo tomado conhecimento da abertura por parte do CHO de um processo de hasta pública para venda de madeira resultantes da queda de centenas de árvores na sequência do temporal verificado na semana transacta, os vereadores do Partido Socialista propuseram que fosse a administração do CHO informada que a Câmara está disponível para disponibilizar os seus serviços técnicos para reportar com rigor quais os espécimes irrecuperáveis e quais os que possam neste momento ser, não apenas resgatáveis, como aproveitáveis para eventual replantação. A proposta foi aprovada por unanimidade, com instância de comunicação urgente.

Mais consideraram que, a existir algum provento resultante destas árvores, seria recomendável que os montantes obtidos fossem integralmente aplicados na reflorestação da Mata, nomeadamente para corrigir o equilíbrio entre espécies autóctones e infestantes, dando seguimento a um processo que outras administrações hospitalares efectuaram.

Aprovada proposta socialista de aumentar comparticipação municipal para visitas de estudo escolares

Os vereadores do partido socialista apresentaram a proposta de aumentar a comparticipação da Câmara às visitas de estudo das escolas do concelho. Durante anos estas comparticipações conservaram-se nos 50%, tendo sido proposta pelo psd uma redução para 40% no ano de 2011. Essa proposta foi chumbada e, em reunião seguinte, a maioria psd voltaria a apresentar uma nova proposta de redução, desta vez para 45%, que acabaria aprovada com os votos contra do partido socialista.

Este ano, os vereadores do partido socialista procuraram sensibilizar todo o executivo camarário para a necessidade de reforçar a verba destinada a este apoio tão relevante no actual momento financeiro que atravessamos.

Nesse sentido, foi proposto que a comparticipação a entregar à escolas subisse de 40 para 60%, num tecto de 180€ por visita. Não obstante a explícita oposição do vereador de Educação, a proposta acabaria por ser votada e aprovada favoravelmente.

Foi igualmente assegurada a total disponibilidade dos serviços sociais da Câmara para, em conjunto com as direcções das escolas, activar todos os mecanismos e recursos à sua disposição para atender a casos de famílias em situação de fragilidade financeira conjuntural, nomeadamente para apoios à compra de livros, acesso a refeições e outras necessidades essenciais.

Regeneração urbana: empreiteiros no terreno esperam projectos definitivos

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra na votação referente à nova alteração das obras previstas na Rua Andrada Mendoça, manifestando a sua completa discordância com a notória impreparação técnica com que este projecto - como outros aliás - tem sido conduzido, que conhece sucessivas versões sem que se atinja uma configuração final, mesmo no momento em que as obras já estão no terreno, chegando-se ao ponto caricato de andarem os empreiteiros à espera que os políticos se decidam; demoras estas que depois obrigam a custos adicionais completamente dispensáveis.

Mais consideramos que a realização de obras novas em artérias que há bem pouco tempo haviam conhecido substantivas alterações e obras de requalificação revela bem a forma como nesta câmara se desperdiça tempo e dinheiro dos contribuintes, para além de impor um prejuízo completamente desnecessário ao comércio local.

Esta forma recorrente de, nas Caldas da Rainha, se fazer obra sobre obra feita é uma ilustração objectiva da constrangedora falta de planeamento e ausência absoluta de visão de futuro, mesmo o próximo, que esta resignada maioria psd nem parece tentar já disfarçar.

Organigrama da Câmara Municipal não serve para nada

Os vereadores do partido socialista manifestaram algumas propostas substantivas de alteração do organograma do município que revela inconsistências de alguma importância, e que foram consensualmente consideradas razão oportuna para uma revisão deste documento ainda no decurso do ano de 2013. Para além de numerosas incorrecções que revelam uma desactualização clamorosa deste instrumento de gestão, é particularmente incompreensível que o pelouro que mais verba movimenta na autarquia nem sequer exista no referido organigrama.

Protocolo CHO e Câmara: tudo na manga, nada no papel

Os vereadores do Partido Socialista solicitaram a emissão de uma declaração por parte da Câmara Municipal, em como não foi recepcionada até à presente data, nenhuma proposta do CHO – Centro Hospitalar do Oeste, tendo em vista a aquisição ou concessão do seu património. Esta informação havia sido confirmada pelo Sr. Presidente da Câmara.

Árvores que morrem de pé?

Os Vereadores do Partido Socialista solicitaram que seja fornecido pelo CHO - Centro Hospitalar do Oeste - relatório contendo a quantidade e espécie de árvores que caíram no Parque D. Carlos I e Mata Rainha D. Leonor, no âmbito da intempérie ocorrida recentemente.

Atrasos nas obras no Museu Leopoldo de Almeida obrigam a custos indevidos

Os vereadores do partido socialista abstiveram-se na votação referente aos atrasos nas obras do Museu Leopoldo de Almeida, uma vez que ela pressupõe que a Câmara seja responsabilizada por custos referentes à prestação de serviços de coordenação de segurança em obra para além daqueles que estavam previstos no caderno de encargos.

Uma vez que os serviços técnicos do município informam de que é ao construtor que se deve o atraso nas obras, não parece fazer sentido que seja o erário público onerado por razões que lhe não podem ser imputadas. Não desejamos, considerada a natureza estritamente jurídica da objecção, inviabilizar qualquer medida que assegure a qualidade da segurança laboral dos trabalhadores em obra.

Câmara gasta dinheiro em estudos topográficos sem razão

Os vereadores do partido socialista não podem votar a favor de uma qualquer deliberação que obriga a uma contratação em outsourcing de serviços de topografia quando a Câmara Municipal das Caldas da Rainha deveria ter todas as condições para operar estes trabalhos, nomeadamente porque possui no seu quadro de pessoal um técnico topógrafo que deveria executar esse serviço, asseguradas que lhe fossem todas as condições técnicas e materiais para o desempenhar com qualidade.

Obras da Avenida avançam contra projectos deliberados

Os vereadores do partido socialista apreciaram o dossier apresentado e lastimam a existência de tão clamorosas omissões a um projecto que se destina a uma das mais importantes artérias da cidade. Consideram, também que se reincide na prática de decidir com o maior empirismo alterações às obras em curso sem que haja prévia indagação ao executivo camarário, como a lei determina.

Importa perceber que se aprova nesta deliberação correcções às obras que se encontram já executadas e que contrariam os projectos aprovados pelo executivo. Deploramos este comportamento que revela um continuado vilipêndio da solidariedade institucional e uma fuga à lei, razão mais do que suficientes para impossibilitar que o partido socialista acompanhe a aprovação de deliberações camarárias que apenas procuram dissimular uma prática ilegítima de decisão unipessoal.