Consigo Caldas Consegue
A sua discrição será inteiramente respeitada.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Vereadores socialistas exigem solução institucional para a situação da Mata e do Parque D.Carlos I
Estacionamentos proibidos autorizados
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Vereadores socialistas rejeitam um orçamento sem estratégia, resignado e perdulário
Os vereadores do Partido Socialista votam contra este orçamento por considerarem que continua a resultar de uma estratégia que desvaloriza a capacidade interventiva de desenvolvimento do concelho.
Numa época de severa crise financeira faz sentido que a alocação de verba para investimento sofra efeitos impopulares. No entanto, a obsessão em garantir que o estado de finanças da Câmara Municipal se mantenha num nível de endividamento aceitável, faz-se a custo de um concelho severamente negligenciado em despesas que não podem deixar de ser realizadas.
A limpeza das ruas, a sujidade dos prédios, a inexistência de qualquer prática regular de limpeza de grafittis, a higiene e manutenção dos parques de estacionamento, os sistemas de pagamento para todos os parqueamentos da cidade, a pintura e avivamento de pintura rodoviária, o projecto de reformulação das ETARs, a modernização tecnológica e ecológica da iluminação pública, o arquivo municipal, a regularização da situação anómala e ilícita do canil e gatil, a conversão dos transportes TOMA ao biodiesel ou outra energia limpa, a variante para Sta. Catarina, a regularização do anel rodoviário que se mantém sem pintura nem iluminação, e, mais grave ainda, sem desfecho, entre muitos outros investimentos que são estruturantes e sem os quais a Câmara se condena e resigna a si mesma a gastar dinheiro escusadamente, revelam uma vontade de manter abertas rubricas sem que isso defina qualquer intenção real de activar esses investimentos.
Saudamos, evidentemente, a implementação do orçamento participativo no que tal acção representa de factor de aproximação da autarquia aos cidadãos, o fundo de emergência social cujo baixo exercício para este primeiro ano revela apenas que as pessoas não conhecem devidamente a possibilidade de aceder a estes fundos porque a autarquia não teve uma campanha de divulgação adequada, a redução global de impostos municipais que pode ser ainda mais aprofundada, à semelhança do que acontece em outros municípios, a regularização do processo de levantamento de imóveis degradados e a transitória redução para um terço dos impostos sobre estes imóveis, a ampliação do número de bolsas de estudo para alunos do ensino superior, a criação de um fundo de 50 mil euros para pessoas individuais que queiram converter e dinamizar as antigas escolas de primeiro ciclo em creches, que também não conheceu a adequada divulgação, são tudo produtos concretos da acção dos vereadores do partido socialista cuja bondade foi confirmada pelos restantes vereadores.
Não é, pois, clara a aposta na preocupação com a situação em que se encontram as famílias, os jovens e os idosos no nosso concelho. Continua a Câmara como uma entidade, sem voz activa e vontade reformativa. Em matéria de desenvolvimento económico do concelho, consideramos grave a indecisão, a título de exemplo, quanto ao parque empresarial de base tecnológica cuja demora em concluir obra é já caricatural.
Referimos, de resto, o desaparecimento em orçamento de cabimento para uma obra considerada fundamental, que recebeu, em tempo útil, a concordância de toda a vereação e presidência: o parque urbano situado entre o cencal e o colégio Rainha D. Leonor. Recordamos que se trata de uma promessa do Sr. Presidente da Câmara que garantira que, caso não fosse ali construído um novo hospital, se avançaria com a construção de um parque verde de características urbanas.
Finalmente, continua a ver-se que a elaboração do orçamento mantém o mesmo procedimento que já antes contestámos e que aqui reiteramos:
"Um orçamento não é apresentável, como vimos repetindo ano após ano, sem que uma única reflexão se faça acerca das orientações políticas que conduziram às opções orçamentais. Não foi elaborada qualquer introdução estratégica, política, que exponha o rumo que este orçamento segue ou pretende perseguir para o concelho."
É, em suma, importante que fiquem bem explicadas as razões que justificam toda a distribuição orçamental. Trata-se de uma preocupação elementar para a inteligibilidade pública de qualquer orçamento.
Regeneração: em cima do joelho, não.
Cria-se desta forma condições para se justificar uma escusada diminuição na comparticipação comunitária e por essa razão um aumento significativo e totalmente evitável de verbas da Câmara. Impõe-se que um assunto com esta importância seja tratado e apresentado com a formalidade e responsabilidade imprescindíveis, o que não tem sido, infelizmente, observado ao longo de todo este processo.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Vereadores Socialistas votam contra modificações ilícitas nas obras da regeneração urbana
Os vereadores do Partido Socialista não podem aceitar que, no momento em que as obras de regeneração urbana se encontram já em pleno curso, sejam continuamente apresentadas peças desenhadas incompletas para aprovação em executivo. Somos informados que o empreiteiro se encontra em regime de semi-laboração à espera que lhe seja dito o que fazer.
Para além de numerosas interrogações acerca do desenho final das obras para as quais, neste momento, não foram apresentadas respostas, continuamos a rejeitar que depois das deliberações anteriores se esteja ainda a estudar elementos estruturantes destas empreitadas.
Consideramos lesivo para um andamento célere das obras, em artérias críticas, que sejam feitas comprovações técnicas que, sete dias passados, se revelam infundadas. Como exemplo, não é aceitável que se afirme, numa semana, que uma banda de contentores pode ser instalada num determinado local da Rua Coronel Soeiro de Brito, que se afirme na semana seguinte que essa localização já não é possível (dando assim origem a um auto de trabalhos a menos, não financiado) e que na semana a seguir, volte a ser possível a referida localização.
Cumpre reafirmar ainda que todas as alterações a posteriori só vão sendo promovidas por palpites empíricos que assumem um repentino carácter impreterível, mesmo que à revelia de deliberações camarárias tomadas anteriormente. Revela-se assim que, quando da elaboração dos projectos de obra em curso, a maioria psd não parece ter tido a imprescindível preocupação para assegurar que as peças assumissem carácter programado e definitivo.
Não é aceitável que qualquer munícipe que queira fazer obras o faça apenas quando todas as peças escritas e desenhadas são escrupulosamente apresentadas e cumpridas à risca. A Câmara Municipal dá precisamente o exemplo contrário, mandando para o terreno empreitadas sem projectos completos e em desobediência ao que vai sendo aprovado.
domingo, 18 de novembro de 2012
Orçamento Participativo 2012 - Saudação a todos os Caldenses
Os vereadores do Partido Socialista vêm publicamente significar o seu vivo aplauso pela forma construtiva como os cidadãos das Caldas da Rainha reagiram ao lançamento do primeiro Orçamento Participativo (OP) deste concelho. Depois de uma Assembleia Participativa preambular em que, por unanimidade, foi decidido ultrapassar o estorvo deste OP não poder ser preparado com o tempo e com a correcção que todos desejamos, é com regozijo sincero que vimos apresentado um número e uma qualidade de propostas dos nossos concidadãos que provam que estávamos certos em não desistir deste projecto para a comunidade.
Depois de um compasso de espera com o qual, também por unanimidade, se permitiu aperfeiçoar as candidaturas que, em tão pouco tempo disponível, haviam sido apresentadas, é, agora, com acrescida alegria que vimos serem discutidos, votados e aprovados projectos apresentados pelos caldenses no valor estipulado de 150 mil euros, (0,42% do orçamento da Câmara) e que vemos constituída pelos cidadãos a comissão para a redacção do regulamento do Orçamento Participativo para 2013/14.
Consideramos que estas decisões tornam o processo imparável, enaltecem a cidadania e guarnecem a união entre os caldenses que se vêem agora estimulados a lutar no seu dia-a-dia pelo seu concelho, pelos seus projectos, pelas suas ideias, tendo por único objectivo o bem de todos.
Naturalmente, perante esta vitória da cidadania, não faltou quem, mesmo sem nunca ter feito rigorosamente nada para a atingir, venha agora pretender autorias e insinuar intenções eleitoralistas, a um ano de eleições autárquicas. Seja. A essas efervescências de demagogia neófita responderia, caso fosse necessário, a cronologia dos tempos que recorda que os vereadores do Partido Socialista integraram esta resolução no seu programa eleitoral e, em Outubro de 2010, lançaram - solitariamente - a proposta de OP que, infelizmente, só agora, tardiamente, conheceu a desejada aprovação.
Digam o que disserem, o que para nós conta é que o OP está no terreno e pertence a todos e não a este ou àquele. Vai haver obra feita pelos cidadãos caldenses. Obra sua. Saiba agora a Câmara Municipal das Caldas da Rainha dar o escrupuloso cumprimento à confiança que nela estão a depositar estes cidadãos. Cá estaremos para verificar desse rigoroso e participado cumprimento.
Sem preconceitos, permitimo-nos saudar com especial júbilo a grande participação de jovens e de mulheres neste debate, nestas deliberações. Numa conjuntura onde o futuro e a equidade social se revelam desafios novamente sombrios para tantos concidadãos, é especialmente encorajador constatar que estamos determinados a combater o potente desânimo que nos ameaça. Apenas por isso, a vitória do Orçamento Participativo constitui desde logo um triunfo de todos os Caldenses.
Parabéns a todos.
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Os vereadores do Partido Socialista, tendo tomado conhecimento do anúncio do novo conselho de administração do recém criado centro hospitalar do Oeste, manifestam, como é seu dever primeiro, a sua disponibilidade para colaborar com qualquer elenco de gestão hospitalar na prossecução do melhor serviço de cuidados de saúde às populações da região e, muito em especial, aos seus concidadãos.
Não podemos deixar, contudo, de manifestar publicamente que esta nomeação ministerial representa um insulto a todos os caldenses.
Os caldenses puderam, de muitas formas, manifestar publica e civicamente aquilo que pensam acerca do presente processo de reestruturação dos cuidados de saúde no Oeste. Puderam também, em numerosas circunstâncias, manifestar o que esperam de uma liderança hospitalar para as Caldas da Rainha.
Os vereadores do Partido Socialista não podem, pois, deixar de expressar o mais vivo repúdio pelo facto de o novo conselho de administração não integrar quaisquer pessoas que estejam ligadas, de uma forma ou de outra, à comunidade caldense.
Na verdade, esta variável de decisão que, em situações normais, nem sequer deveria assumir qualquer relevância, tem-se revelado de crescente e indisfarçável imprescindibilidade.
Já antes o afirmáramos, a presença de indivíduos que revelam completa insensibilidade na gestão do património civil e hospitalar das Caldas da Rainha, comunidade cuja identidade assenta, mais do que qualquer outra do país, na afirmação do seu hospital;
pessoas que, num afã discricionário e subserviente, desprezam a preservação desta identidade hospitalar e hospitaleira, em favor de resultados contabilísticos conjunturais, reconhecidamente insustentáveis que terão efeitos devastadores na comunidade;
forasteiros que, numa despudorada negligência pelas termas caldenses e pelas únicas jóias botânicas da cidade, as deixam quase devolutas, chegando ao descaramento de incriminar publicamente os próprios cidadãos caldenses, todos eles, pelo insucesso do projecto termal, elemento que deverá ser compreendido, todos o defendem, como um core business de saúde, galvanizador de um projecto regional de desenvolvimento económico e de sustentabilidade financeira;
administradores que vêm suscitando em toda a classe clínica um estado generalizado de animosidade e hostilidade que muito prejudica o voluntarismo e a consagração que se exige aos profissionais de saúde;
técnicos cuja competência profissional é continuadamente questionada, dando-se pública conta de factos graves que colocam explicitamente em risco a saúde dos doentes, invertendo prioridades financeiras e, dessa forma, negligenciando recomendações médicas de biossegurança hospitalar;
nomes cuja demarcação em relação à comunidade caldense dissipará a desejável aproximação de zelos e conjugação de entusiasmos, para superar o extraordinário momento que o país atravessa;
por tudo isto consideram os vereadores do Partido Socialista que a presente nomeação representa um grave passo atrás no caminho da indispensável recuperação financeira dos serviços hospitalares da região e do seu prestígio.
Associamo-nos, pois, a todos quantos vêem nesta nomeação uma enorme decepção de expectativas, um acto de dissolução estratégica, uma perda de oportunidade para virar uma página que urgia virar neste momento, colocando, desta feita, à frente de tão controverso projecto de fusão pessoas de inquestionável prestígio profissional, com instruída ligação à região, devidamente conhecedoras do plural valor que ela sempre possuirá, não obstante as continuadas agressões de que venha a ser objecto.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
O caso do gasóleo: nabos e púcaras
Os vereadores do Partido Socialista, no âmbito das numerosas imprecisões e discrepâncias que se verificam em relação aos alegados ilícitos no abastecimento de combustível em equipamentos pertencentes a empresas do Sr. Alberto Pinheiro, requerem:
- A abertura formal de um inquérito acerca destes consumos de gasóleo e das relações entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e outras instituições por si participadas e aquelas empresas.
- O levantamento do combustível entregue ao Sr. Alberto Pinheiro anteriormente a 2008.
- Cópia da factura remetida pelo empresário ao partido social democrata.
- Cópia dos contratos assinados entre a câmara ou outras entidades participadas e as empresas pertencentes ao Sr. Alberto Pinheiro.
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Vereador apresenta demissão da culturcaldas
Considerando que o convite feito ao vereador Rui Correia para integrar, de forma graciosa, a direcção da culturcaldas foi feito no sentido de estabelecer uma prática de trabalho que permitisse criar uma sinergia funcional entre os seus membros;
Considerando que essa perspectiva foi, desde o primeiro momento, por si proposta, defendida e aceite por todos os elementos da direcção;
Considerando que, com essa determinação de iniciar uma colaboração activa, foram desde logo iniciadas diversas diligências, e apresentada disponibilidade completa para, nomeadamente:
- Diligenciar e agilizar contactos entre a culturcaldas e diversas estruturas culturais no país;
- Estabelecer activamente parcerias entre a associação e diversos serviços da Câmara Municipal;
- Estabelecer parcerias entre a associação e o centro de formação de professores;
- Estabelecer parcerias entre a associação e as escolas básicas e secundárias do concelho;
- Estabelecer contactos intermunicipais que permitam a resolução de inconveniências logísticas, fiscais e administrativas que objectivamente dificultam a promoção das actividades do CCC;
- Reforçar a vertente social como elemento essencial do projecto culturcaldas, mediante a criação de diversas soluções que auxiliem as famílias em dificuldades, no seu acesso a iniciativas de cultura promovidas pela culturcaldas;
- Repensar a promoção de iniciativas de apoio à família, nomeadamente em períodos de interrupção lectiva e que importaria reatar, sobretudo em contexto de crise social severa;
- Apostar no estreitamento das relações entre a culturcaldas e instituições, professores e/ou alunos de ensino superior;
- Desenvolver iniciativas de abertura à comunidade e de estímulo à afirmação de novos talentos jovens do concelho;
- Estabelecer rotinas de construção de um acervo artístico da culturcaldas que permita evitar uma dispersão e mesmo dissolução de espólios diversos.
Constatando, infelizmente, que não foi estabelecida uma rotina de convocação de reuniões (foram convocadas duas reuniões de dezembro de 2011 a outubro de 2012) que pudesse ter permitido o estabelecimento de um trabalho de equipa;
Considerando que a direcção artística vê-se cometida de responsabilidades e competências notoriamente excessivas, tornando-se dificultada uma desejável emancipação do já de si exigente trabalho de planeamento artístico;
Considerando que a orientação cultural do ccc e muitas destas responsabilidades podem ou devem ser estabelecidas e participadas pela direcção;
Constatando que importantes decisões sobre imagem, estrutura laboral, administração financeira e organização do ccc são implementadas sem que haja qualquer participação activa da direcção, mesmo que mínima, que as conhece já em momento de execução ou de balanço;
Constatando que existe notória dificuldade em constituir um trabalho de equipa, fundado nas premissas anteriores;
Constatando que permanece uma demora injustificada na constituição de todos os órgãos que o regulamento da culturcaldas prevê;
Constatando não existir tempo útil para a criação de condições para o estabelecimento de procedimentos que visem converter uma administração que hoje é visivelmente unipessoal numa administração plural e participada.
Não resta ao vereador Rui Correia senão apresentar o seu pedido de demissão deste órgão, uma vez que dele tem uma visão prática e concretizadora e não um contorno meramente institucional, para o qual não está disponível.
Contas da ADJ - verbas para fornecedores pagam despesa corrente
Pedidos de informação
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Obra sua
- Um canil/gatil para as Caldas,
- requalificação de parques infantis,
- alargamento de faixas para vias pedonais ou ciclovias,
- limpeza de graffittis,
- iluminação pública,
- uma estátua ou um monumento a erigir,
- rede de dados sem fio (wi-fi) pública gratuita,
- cobertura de um parque infantil,
- instalação de semáforos,
- colocação de sombreamentos para parques de estacionamento,
- um festival de artes,
- equipamento de uma cantina social,etc., etc.,
Venha apresentar a sua visão para a sua rua, a sua comunidade, o seu bairro, a sua terra, a sua cidade, o seu concelho.
Perguntas (ainda) por responder
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Um veemente NÃO à proposta psd de extinção de freguesias
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Ausência recorrente do presidente atrasa resolução de problemas
Os vereadores do partido socialista manifestam mais uma vez, como desde o princípio do mandato tiveram oportunidade de o fazer, o seu mais veemente repúdio pela forma ostensivamente anti-democrática como o Sr. Presidente da Câmara encara a sua participação nos trabalhos da reunião de executivo camarário. A sua ausência recorrente contribui objectivamente para demoras escusadas na resolução dos problemas dos munícipes que se arrastam meses a fio sem nenhuma necessidade disso.
A sua participação resume-se quase sempre a uma parcela mínima da duração da reunião onde procura, consecutivamente, subverter a ordem dos trabalhos, pretensão que os vereadores do partido socialista, pelas razões invocadas, rejeitam continuamente.
Além disso, é especialmente nocivo para os trabalhos verificar que o Sr. Presidente da Câmara considera dispensável responder em tempo útil a interrogações colocadas pelos vereadores que, em virtude desta conduta, vêem regularmente adiada a possibilidade de atender e resolver os interesses dos munícipes.
Infelizmente, vemo-nos forçados a recordar que a participação do Presidente da Câmara nestas reuniões faz parte da descrição do seu emprego pelo qual aufere um vencimento.
Para melhor se aferir da desconsideração pelos trabalhos do Executivo camarário basta invocar que a presidência da reunião é, como dita a lei, delegada no vice-presidente em 99% das ocasiões, recusando este assumir a responsabilidade da tomada de decisões relevantes que assim se vêem postergadas até que se verifique a presença, sempre imprevisível, do sr. Presidente.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Quem paga alterações ilegais às obras de regeneração?
Numa visita às obras de regeneração urbana os vereadores do partido socialista acompanhados por técnicos da DEO e do gabinete da regeneração urbana, detetamos algumas anomalias que queremos desde já ver esclarecidas.
Assim queremos que sejam dadas respostas às seguintes questões:
1. Falta mobiliário urbano que estava previsto em projeto e que nos dizem que já não vai ser colocado;
2. A qualidade dos materiais escolhidos são visivelmente de má qualidade e numa leitura rápida, em desconformidade com o que está em caderno de encargos;
3. Existem zonas onde se previa a construção de corredores verdes que em obra desapareceram sem explicação (uma câmara que está prestes a ficar com a responsabilidade de gerir o parque e a mata continua a não ter uma política consistente de humanização verde da cidade);
4. São feitas alterações em obra, ilegais, já que não são levadas em tempo útil a reunião de câmara para as discutir e votar;
5. As alterações feitas em obra são prejudiciais ao orçamento da câmara em dobro, já que as obras que não são feitas saem do financiamento e as que são feitas em substituição (sendo ilegais por não serem discutidas e votadas em tempo útil em reunião de câmara) têm de ser pagas integralmente pelo orçamento da câmara, o que é ilegal por não serem financiadas pelos fundos comunitários.
domingo, 16 de setembro de 2012
Orçamento finalmente participativo
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Inércia e inépcia
Os vereadores do Partido Socialista apresentaram reclamação pelo facto de não lhes terem sido facultadas em tempo oportuno as informações por si solicitadas. Resta-nos, neste contexto, formalizar o presente protesto por se considerar que é fundamental a maior solicitude por parte da maioria psd no indispensável dever de informação e fiscalização que é devido a todos os vereadores.
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:
Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012; Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional; Dados sobre a evolução do desemprego no concelho; Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura; Inquérito sobre incêndio nas mini-docas; Conclusão do levantamento de imóveis degradados; Microzonas internet broadcasting; Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas; Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara; Estado do dossier do Arquivo municipal.
Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Expotur / dia do emigrante
Perante estes dados e a veemência do senhor presidente, os vereadores do partido socialista (sendo favoráveis à comemoração do emigrante durante a feira das tasquinhas) deram o seu acordo à não organização este ano da festa do emigrante.
No dia da inauguração da feira, no passado dia 4 de agosto (sábado passado), verificou-se que nos cartazes que divulgam a feira consta e é mencionado com destaque o dia da festa do emigrante.
Não sabemos o que pensar, se as decisões tomadas em reunião de câmara são para não serem aplicadas ou se existem duas agendas e cada uma com os seus protagonistas que tornam as decisões tomadas, alicerçadas em opiniões do presidente, irrelevantes e passíveis de serem alteradas sem necessidade de voltarem à reunião de câmara.
Estes factos demonstram uma falta de respeito pela oposição que pensava banida da actuação desta maioria PSD.
Como temos vindo a referir desde o início deste mandato, vivemos tempos que devem privilegiar o diálogo e o consenso indo ao encontro das melhores soluções para as pessoas e para as empresas das caldas.
Este objectivo não pode ser razão para a maioria psd fazer o que bem entende e como entende. Este é um órgão democrático e é aqui que se tomam as decisões.
Estes tempos pedem um esforço suplementar para que se criem condições de confiança nas decisões que os autarcas tem de tomar, existe o alto interesse das pessoas e essa deve ser a nossa motivação para o árduo trabalho que nos propusemos fazer até ao final de mandato.
Não podemos nem devemos andar preocupados com estes assuntos menores e os vereadores do partido socialista não podem estar de acordo com estas confusões.
É necessário esclarecer este assunto devidamente para que possamos saber se a procura de um melhor futuro para os caldenses é o grande objectivo deste executivo.
Os vereadores do partido socialista
segunda-feira, 23 de julho de 2012
Por um acesso a cuidados hospitalares de qualidade
Os vereadores do partido socialista reiteram o seu empenho em contribuir para o combate a estas medidas que tão frontalmente diminuem a qualidade da equidade de acesso aos cuidados médicos de todos os oestinos e, em especial, os caldenses.
Consideramos que retirar a outras unidades hospitalares da região (nomeadamente Torres Vedras e a Peniche) imporá sobre as Caldas da Rainha uma pressão comprovadamente exagerada que não pode deixar de prejudicar o já de si excessivo afluxo de doentes ao hospital das Caldas da Rainha. A presença de doentes vindos de todo o concelho coloca em risco a qualidade de atendimento de uma unidade hospitalar que luta, de há muitos anos, para assegurar constantes aperfeiçoamentos num serviço à população que vive notoriamente em regime de lotação máxima.
Remeter para outros concelhos valências médicas como a cirurgia programada e o internamento associado que contribuem hoje fortemente para a sustentabilidade do hospital das Caldas da Rainha configura uma destituição da sua capacidade assistencial e financeira que muito surpreende e que repudiamos.
A ausência de medidas de incentivo à manutenção do Hospital Termal no serviço nacional de saúde, em respeito integral pelo compromisso social previsto no documento da doação da sua fundadora, constitui um poderoso factor de desvio da vocação identitária desta histórica unidade clínica, como o prejuízo de um eixo estruturante do desenvolvimento económico do nosso concelho.
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Nenhuma política para os grafittis?
Regeneração urbana e acompanhamento arqueológico
Ficou devidamente clarificada a posição dos vereadores do partido socialista que consideram ser indispensável que o gabinete onde funciona o gabinete de arqueologia não deveria integrar outros serviços no mesmo espaço, uma vez que a crescente quantidade de vestígios materiais, com o decorrer dos trabalhos em áreas arqueologicamente sensíveis como são a praça da república, mercado da fruta (onde se operarão movimentações de terras) sugere que sejam, de futuro, garantidas as condições profissionalmente mais adequadas às necessidades previsíveis, nomeadamente quanto à preservação e conservação de materiais encontrados.
Ficou também assegurado que será dado cumprimento a todas as recomendações do igespar, nomeadamente remeter um novo Pedido de Autorização para Trabalhos Arqueológicos (PATA) e respectivo plano de trabalhos.
Ficou igualmente acordado por todas as partes que, também perante a sensibilidade da área onde se executarão estes trabalhos substanciais, cumpre constituir-se um centro de interpretação do centro histórico onde os achados arqueológicos possam ser socializados, desta forma contribuindo para uma actualização da memória histórica destes espaços.
quinta-feira, 28 de junho de 2012
Como fazer oposição à inércia
Encontram-se, assim, em falta desde há meses esclarecimentos e documentos acerca dos seguintes tópicos:
- Contas das piscinas municipais de 2008 a 2012;
- Plano de ocupação da zona industrial por tipologia funcional;
- Dados sobre a evolução do desemprego no concelho;
- Canil e Gatil - elaboração de proposta para execução futura;
- Inquérito sobre incêndio nas mini-docas;
- Conclusão do levantamento de imóveis degradados;
- Microzonas internet broadcasting;
- Estudo de reapreciação dos subsídios a entidades desportivas e recreativas;
- Estudo acerca das despesas mantidas com o autocarro da Câmara;
- Estado do dossier do Arquivo municipal.
Cumpre referir ainda que as condições de trabalho dos vereadores conservam a mesma precariedade que já anteriormente foi por nós denunciado. Deve mesmo referir-se que estas condições vêm sendo diminuídas, uma vez que, desde o início do mandato, não foram facultados endereços de email funcionais e continuamente fiáveis, a plataforma de workspace deixou de ser regularmente utilizada nos trabalhos do executivo, e, facto caricato, a rede informática da Câmara não permite a utilização de emails pessoais.
Trata-se de um conjunto de facilidades que amplia na direcção correcta a desejável modernização administrativa que o município devia ter já desde há muitos anos como prática corrente.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Agregação de escolas avança antes do parecer da autarquia
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Obras assim acabam com o pequeno comércio
terça-feira, 29 de maio de 2012
Agregação de escolas - Declaração de voto
Pretende agora a Câmara esquecer essa sua determinação.
Em primeiro lugar, não é possível concordar com um processo cujos contornos mínimos nem sequer são conhecidos; desconhece-se, por exemplo, em que agrupamento é suposto que venham a ser integrados todos os estabelecimentos de ensino em exercício, em todo o concelho, nomeadamente escolas mais afastadas das sedes de agrupamento; desconhece-se, também, como será resolvido neste processo de agregação, a articulação com as escolas privadas que têm reivindicado, para efeitos de contrato-parceria com o Estado, o seu estatuto de ensino público.
Num momento em que se tanto se propala a racionalização de despesas dos dinheiros públicos não se encontraria qualquer sentido que se aceitasse o exercício de uma rede escolar como aquela que existe nas Caldas da Rainha, onde o Estado paga a escolas privadas para acolher alunos do ensino público, depauperando de alunos outras escolas públicas vizinhas, sub-lotadas, que têm já numerosos professores com horários zero, fenómeno que virá necessariamente a ampliar-se. Trata-se de pagar duas vezes pelo mesmo serviço, algo que é flagrantemente incongruente com o contexto de restrição financeira que se diz fundamentar este processo de agregação.
O concelho conhece já, infelizmente, os efeitos educacionais de excêntricas imposições externas sem fundamentação pedagógica. Importa referir, como exemplo, que a comunidade escolar de Santo Onofre tem já um histórico de perturbação da sua gestão escolar - que atingiu impacte nacional e parlamentar e resultou num prejuízo pedagógico que objectivamente conduziu à perda de centenas de alunos que abandonaram um agrupamento de escolas até então exemplar e sobrelotado. Esta péssima experiência impõe a maior reserva em impor novos desenvolvimentos que novamente caustiquem um já traumático processo de reparação e reposição institucional.
Um processo de agregação deve resultar única e exclusivamente de um processo voluntário, pedagogicamente fundamentado, para reforço de um projecto educativo articulado e mais funcional.
Não é possível recomendar uma agregação de escolas
1 - contrariando sem explicação os argumentos até aqui esgrimidos pela autarquia;
2 - baseada em pressupostos pedagógicos desconhecidos;
3 - baseada em pressupostos geográficos desconhecidos;
4 - baseada em pressupostos demográficos desconhecidos;
5 - que não parece contemplar uma revisão indispensável da articulação educativa privado-público;
6 - que contribui para um acréscimo de professores com horários zero em escolas incompreensivelmente sub-lotadas;
7 - que objectivamente virá degradar ainda mais o desempenho de muitas das escolas, em virtude da redução do número de parcerias educativas até hoje presentes nos diversos conselhos gerais de escola;
8 - que exige uma reformulação integral dos actuais projectos educativos, reformulação essa que algumas escolas já vieram a público recusar-se a fazer.
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O Vereador Delfim Marques de Azevedo, absteve-se nesta votação porque entende que:
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Permitido urinar na praça da fruta
Os vereadores do partido socialista recordaram já em inúmeras ocasiões a necessidade de intensificar acções de limpeza de ruas, praças e paredes que atingem hoje nas Caldas da Rainha um grau de negligência tal que ofende a dignidade, não apenas dos lugares mais emblemáticos da cidade, mas sobretudo a dignidade das pessoas que aqui residem e nos visitam.
Em vias de risco
Também quanto a vias situadas fora da cidade foi inquirido acerca da viabillidade de se proceder ao alcatroamento da rua das pousias, na zona industrial, tendo em conta que aquela rua conhece grande movimento de transportes pesados e porque se prepara para aquela a instalação de uma empresa que recorre a estes transportes. Cumpre qualificar estas e outras infraestruturas, elementos fundamentais para a fixação de investimento e emprego na nossa região.
Neste âmbito foi igualmente referido que o pavimento da estrada do Vale Serrão conhece a necessidade de urgente reparação, num trecho de 30 metros, uma vez que o solo abateu, em virtude das chuvas ali encontram um ponto de fluência, derrubando o solo que sustenta o alcatroado. Uma vez que se trata de uma situação recorrente e porque foram já reconhecidas responsabilidades indemnizatórias, pelo município, em relação a acidentes que neste ponto da via ocorreram, propõem os vereadores que seja estudada uma forma de assegurar que o investimento que ali se efectue possa resolver de vez o anual abatimento de terras que torna repetidamente perigosa a circulação naquele local.
35 bolseiros já em 2012
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Cabazes do maior descaramento
Chamar os mais pobres para, na companhia dos jornalistas e das suas máquinas fotográficas, esmolar cabazes alimentares, posando para a fotografia, é algo de - pesemos bem as palavras - miserável e indesculpável.
Cumpre informar a população que esta distribuição havia obtido o consentimento dos vereadores do partido socialista, desde que a distribuição fosse feita discretamente, através de um sistema de senhas que as famílias contactadas poderiam recolher nos serviços de acção social e que depois eram aceites por um supermercado, entretanto contactado.
O que verificamos é que esse entendimento foi escandalosamente desrespeitado e, afinal, o que a maioria psd fez foi expor publicamente as famílias que atravessam momentos conjunturais de precariedade, tendo em vista obter uma bacoca visibilidade eleitoral às custas das dificuldades dos outros.
Os vereadores do partido socialista haviam já repudiado o gesto anómalo da maioria psd que convocara uma conferência de imprensa, que manhosamente escondeu da oposição, sob a capa da apresentação do programa de festas do dia da cidade, onde fizera questão de se expor como protagonista da decisão de distribuir cabazes.
Consideramos que é precisamente assim que se avilta uma louvável decisão de converter as festas da cidade num dia de solidariedade e que havia sido acordado gerir com a maior discrição.
É assim também que se rompem os difíceis laços de solidariedade institucional que devem reger as relações entre partidos, nomeadamente em questões sociais.
A solidariedade deve fazer-se com recato e não com excêntricas pretensões de notoriedade eleitoral. Os autarcas, é lamentável ter de o recordar, têm de dar o exemplo. O bom exemplo.
Vir a público, apenas para alardear uma decisão que precisa mais de diligência do que de protagonismo é revelador de uma indigência ética que a todos deve repugnar.
Se foi irresistível ceder a uma boçal tentação eleitoralista, estamos convictos de que a população saberá condenar esta maioria psd que se esperaria que compreendesse aquele certeiro mandamento, pelo qual "Não saiba a mão esquerda o que dá a mão direita".
terça-feira, 1 de maio de 2012
Regeneração urbana online está obsoleta
Av. Mestre António Duarte afinal é João Fragoso
Circular das Caldas - às voltas em redor de nada
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Largo do Hospital - sem cotas, nada feito
Os vereadores do Partido Socialista não podem deixar de considerar lamentável a forma como todo este processo das obras de requalificação do Largo da Copa tem decorrido. Por seu lado, a Câmara queixa-se de falta de diálogo e dificuldades inqualificáveis na obtenção de documentação solicitada, por outro a administração do Hospital não se revê nestas acusações, devolvendo-as na íntegra, gerando-se desta forma um absurdo e demorado contencioso que fere os interesses da cidade.
Estamos em pleno momento de obras, as máquinas estão no terreno e ninguém parece saber o que é suposto fazer-se no mais emblemático e delicado Largo da cidade das Caldas da Rainha.
Os vereadores já oportunamente manifestaram a sua oposição completa ao programa de regeneração urbana em curso – trata-se de uma requalificação de chãos, de pavimentos, de calcetamentos, quando a requalificação de edifícios e respetivas funções é que deveria estar a ser equacionada.
Quanto aos sucessivos desenhos apresentados para a obra em causa, não podem os vereadores do partido socialista deixar de manifestar que nenhum dos traçados apresentados tem em consideração a ligação histórica e patrimonial existente entre o Parque D. Carlos I e o Hospital Termal que deveria ser explicitamente sublinhada. Não se compreende que depois de toda a discussão fechada entre Câmara e Hospital se tenha chegado a um resignado ponto de consenso que, não apenas não resolve nenhum dos problemas assinalados, como repõe a possibilidade de se utilizar a praça como uma rotunda, facto que em nada modifica a indesejável função de arrumação de veículos e de inversão de marcha que hoje ofende a história e o espírito do lugar e que, esperava-se, um novo traçado pudesse inviabilizar.
Os vereadores manifestaram a sua completa disponibilidade para propor novas soluções nomeadamente recorrendo ao know-how dos serviços de arquitetura da própria Câmara que têm soluções alternativas que parecem ajudar a resolver bastantes das objeções reciprocamente apontadas.
Mais se aduz que a aceitação da prorrogação do prazo solicitada pelo empreiteiro e devidamente fundamentada pelos serviços da Câmara, demonstra, caso dúvidas ainda persistissem, que foi justa e verdadeira a apreensão que os vereadores do partido socialista desde sempre manifestaram, referindo que os projectos estavam feridos de inúmeras insuficiências, nomeadamente no que diz respeito a uma clamorosa deficiência técnica de cotagem, e que aqui é assumida como a principal causa para o atraso das obras. Foi sempre dito pela vereação responsável pelas obras que tal não era verdade. Era.
Importa sublinhar que essa incompreensão aos argumentos da oposição importará custos de indemnização, revisão de preços e actualização de custos à autarquia que poderiam ter sido evitados. Custos perdulários que resultam apenas de uma obstinação sem qualquer sentido.
Cirurgia programada tem de ficar nas Caldas
Os vereadores do Partido Socialista manifestaram o seu descontentamento por, reiteradamente, o senhor presidente da Câmara, não ter referido expressamente a exigência de manter nas Caldas da Rainha os serviços de cirurgia programada. A sua presença em reuniões com o Sr. Secretário de Estado onde se pretendia resumir as reivindicações das autarquias ao plano de reforma da saúde para os hospitais do Oeste já propiciara uma declaração expressa acerca deste tópico importantíssimo para os Caldenses. Foi, na ocasião, instado a fazê-lo e, deliberadamente, não se referiu a esta justa causa da população. Em programa de televisão, igualmente sendo oportuna esta defesa, o Sr. Presidente voltou a não o fazer, antes exprimindo completa solidariedade com o governo do seu partido em proceder a esta reforma. Porque as suas afirmações não representam o sentir da população que já amplamente demonstrou aquilo que justamente demanda para o sector da saúde nas Caldas da Rainha, os vereadores do Partido Socialista manifestam assim o seu repúdio, considerando que outra qualquer agenda que não a da defesa dos interesses do concelho parece estar a ser seguida
TVCaldas desdenha D. Leonor e Gil Vicente
Os vereadores do Partido Socialista, na sequência do seu pedido por todo o material videografado aquando da comemoração dos 500 anos do Compromisso da Rainha, manifestaram-se chocados por se constatar que foi inteiramente desprezada toda a sequência de actos com que na ocasião se pretendeu celebrar aquela data.
Recordamos que a Câmara convidou o Teatro da Rainha e a Associação Património Histórico para que, mesmo que em cima da hora – e por instância dos vereadores do Partido Socialista – estas entidades apresentassem trabalhos de forma graciosa que dessem à população uma perspectiva e um enquadramento histórico que descobrisse a verdadeira importância do ato que ali se realizava e da efeméride que ali se enaltecia.
Já anteriormente os vereadores do Partido Socialista questionaram a linha editorial da TVCaldas cuja única função parece ser a de fazer destacar os líderes do PSD local e nada mais. É, no mínimo, chocante, que não tenha sido filmada nenhuma das cenas interpretadas pelo Teatro da Rainha – Auto de São Martinho, leitura de excertos do Compromisso – nem uma única frase proferida no estudo histórico pela Dra. Isabel Xavier que, ali brilhantemente, enquadrou a memória deste regulamento na época em que foi dado à população.
O que ficou, então, filmado? Três peças: o discurso do Senhor Presidente da Câmara, uma entrevista ao administrador do hospital que em nada contribuiu para a realização deste evento e, novamente, uma entrevista ao presidente da Câmara. Considerar que o teor do Livro do Compromisso e a representação do único Auto escrito por Gil Vicente para as Caldas da Rainha são motivos de interesse menores, sendo preferíveis os discursos de circunstância, revela, das duas uma: ou uma constrangedora impreparação por parte das pessoas da TVCaldas – circunstância que tem de ser imediatamente modificada - ou a sujeição a critérios de propagação e submissão partidária, hipótese que é inaceitável e que ofende não apenas os princípios democráticos do Partido Socialista mas de todos os partidos.